Bandeiras históricas portuguesas
A notícia que se reproduz a seguir, foi originalmente
escrita por wikipedia
1095–1143
"A ostentação de bandeiras era algo de relativamente recente
nesta época. As bandeiras derivavam dos escudos de armas usados pelos senhores
feudais (o primeiro brasão tornado bandeira parece ter sido o do reino de
Jerusalém, por concessão do Papa Urbano II).
O escudo do Condado Portucalense era o do conde D. Henrique,
teria consistido numa simples cruz azul sobre fundo de prata (idêntico,
curiosamente, ao brasão da cidade portuária de Marselha).
Duarte Nunes de Leão, na Cronica Brandão na Monarquia
(3.part.lib.10.cap.17), diz que as cores com que era pintado o escudo de D.
Afonso Henriques eram branco assentando nele uma cruz azul daquele feitio que
se chama potentea, por ter a haste mais comprida que os braços.
A historicidade desta bandeira é discutível, pois grande
parte das suas referências surgem aquando das grandes comemorações patrocinadas
pelo Estado Novo Português em 1940, designadamente na Exposição do Mundo
Português e inspiradas na criação teórica de Duarte Nunes de Leão e na
monumental obra Monarchia Lusytana (século XVII) dos autores Cistercienses de
Alcobaça.
1143–1185
Por alturas da independência de Portugal, Afonso Henriques
teria sobreposto à cruz azul do seu escudo os besantes (ou dinheiros),
indicando assim que o dono desse escudo de armas poderia cunhar dinheiro —
direito que era reservado aos reis, num sinal de clara afirmação de autonomia
face a Afonso VII de Leão e Castela. Apesar de verossímil, porque consistente
com outros gestos de afirmação de independência e realeza de Afonso Henriques,
esta teoria carece de comprovação histórica. Não obstante, um motivo
complementar pode ser considerado: os besantes, como pregos de aço que, podiam
oferecer melhor fixação para as tiras de couro tingido a azul que constituíam a
cruz, emprestando ao mesmo tempo maior solidez ao escudo de guerra de Afonso
Henriques.
De acordo com a versão tradicional, esta inclusão dos
dinheiros estaria relacionada com o milagre de Ourique, segundo o qual Jesus
Cristo teria aparecido ao rei, dando-lhe a vitória. Assim, Afonso Henriques
teria colocado no seu escudo de armas os trinta dinheiros pelos quais Jesus foi
vendido (ou segundo outra leitura, as suas cinco chagas). Note-se, contudo, que
o suposto milagre de Ourique foi reproduzido séculos depois dos acontecimentos
pelos monges de Alcobaça, além de que o número de besantes por escudete não
estava ainda fixado em 5: o seu número variava (por vezes por simples questões
estéticas ou de espaço), sendo comuns as configurações com 11 ou 13 besantes
por escudetes (incompatíveis com a aritmética da simbologia cristã dos monges
de Alcobaça).
Esta bandeira constitui a interpretação de Trindade Coelho
(in Manual Político do Cidadão Portuguez), posto que a maior parte da
bibliografia propõe, como bandeira deste período, uma idêntica à do conde D.
Henrique. A proposta de Trindade Coelho tem a vantagem de dar uma possível
explicação para o aparecimento dos besantes e dos escudetes.
1185–1248
O sucessor de D. Afonso Henriques, D. Sancho I, substituiria
a cruz azul por cinco quinas da mesma cor. Diz a tradição que, do escudo que D.
Afonso Henriques recebera do pai, com uma cruz azul, à qual sobrepusera os
besantes, nada mais restava que os pregos que representavam os dinheiros e
pequenos pedaços de couro azul que eles pegavam, dando assim a impressão dos
cinco escudetes de quinas que ainda hoje a bandeira possui.
A cruz azul
desaparecia, assim, definitivamente e estava encontrado o elemento central das
armas da nação nascente (esta teoria é uma curiosa interpretação de Trindade
Coelho no seu Manual Político do Cidadão Portuguez, para explicar como surgiram
os besantes e os escudetes). Os escudetes eram cinco, postos em cruz, sendo que
os dos flancos se achavam derribados e apontados ao centro, e cada escudete
estava semeado de um número elevado e indeterminado de besantes.
1248–1385
De acordo com as práticas heráldicas da época, por não ser
filho primogénito de D. Afonso II, ao herdar o trono de seu irmão D. Sancho II
por imposição do papa Inocêncio IV, Afonso III não poderia usar armas limpas,
isto é, usar o brasão de seu pai sem introduzir alterações. Pensa-se que a
introdução da bordadura vermelha castelada a ouro tivesse a ver com o facto de
sua mãe (Urraca de Castela), ser castelhana ou, em menor probabilidade,
influenciado pelo seu casamento com Beatriz de Castela.
No entanto, a tradição fixou outra história, corroborada por
inúmeros cronistas ao longo da nossa história (Duarte Nunes do Leão, Frei
António Brandão, etc.) — a de que os castelos representavam as fortalezas
tomadas por Afonso III aos mouros no Algarve. Estes representam, assim, a
integração do Reino mouro do Algarve na coroa de Portugal, doravante chamada de
Reino de Portugal e do Algarve. Estes cronistas referem vários castelos, não
concordando, porém, entre si, quanto a quais (Albufeira, Aljezur, Cacela,
Castro Marim, Estômbar, Faro, Loulé, Paderne, Porches e Sagres), pelo que,
embora escrevam numa altura em que se achava já fixado em sete o número de
castelos, aludem a um número superior. Foi nesta teoria que a comissão
encarregue de propor o desenho da nova bandeira republicana, em 1910, se baseou
para justificar heraldicamente a presença e o significado dos sete castelos na
bordadura. Desconhece-se o número exacto, quer de castelos na bordadura, quer
de bezantes nos escudetes.
1385–1485
Com a subida ao trono do Mestre de Avis, D. João,
produziu-se nova quebra na continuidade dinástica, já que não era filho
legítimo de D. Pedro I; assim sendo, para se distinguir do predecessor (o seu
meio irmão D. Fernando I), adicionou às armas nacionais a flor-de-lis verde que
constituía o símbolo da Ordem de Avis, ficando cada uma das quatro pontas
visível sobre a bordadura dos castelos.
É a primeira bandeira cuja historicidade está comprovada —
todas as anteriores são reconstruções. É também nesta época que surgem as
primeiras referências ao uso do termo quina para designar os escudetes das
armas nacionais.
Paralelamente à bandeira armorial de Portugal,
generalizou-se o uso da chamada Bandeira de São Jorge, santo protector de Portugal
na luta contra os Castelhanos. Esta bandeira consistia numa cruz vermelha
firmada sobre campo branco, semelhante às bandeiras de Inglaterra, de Génova ou
de Barcelona, que também tinham São Jorge por patrono. Esta bandeira continuará
em utilização durante os reinados seguintes, sendo uma das que se destacam nas
tapeçarias de Pastrana, que retratam a tomada de Arzila por D. Afonso V.
Em 1474, falece o rei de Castela, Henrique IV. O rei deixava
como herdeira a sua filha Joana, chamada a Beltraneja pelos seus detractores,
que apoiavam a meia-irmã de Henrique, Isabel, como candidata ao trono. Na
esperança de fazer valer os direitos da sua filha, o defunto rei pedira ao
cunhado, D. Afonso V que casasse com a sobrinha, no sentido de legitimar a sua
débil posição como herdeira. Em 1475 D. Afonso dá sequência ao projecto de
Henrique e casa com Joana, junta ao seu título régio o da Coroa de Castela (Rei
de Castela, de Leão, de Portugal, de Toledo, de Galiza, de Sevilha, de Córdova,
de Jáen, de Múrcia, dos Algarves d'Aquém e d'Além Mar em África, de Gibraltar,
de Algeciras, e Senhor da Biscaia e de Molina) e procede também a uma alteração
nas suas armas, exibindo um escudo esquartelado, com as armas de Portugal no I
e IV quartéis, e as de Castela no II e III. No ano seguinte, quando invade
Castela e é derrotado em Toro, é esta a bandeira que as suas hostes
transportam- e é esta a bandeira que o quase-mítico alferes-mor Duarte de
Almeida, o Decepado, defende com a maior valentia, tendo perdido ambas as mãos
na defesa do estandarte nacional e acabando a segurá-lo com os dentes. É esta
também a bandeira que acompanha o rei D. Afonso V na sua deslocação até França,
onde tenta desesperadamente obter auxílio junto do rei Luís XI para prosseguir
a guerra contra Isabel e Fernando de Aragão, seu marido.
Após a assinatura do Tratado das Alcáçovas-Toledo, em 1479,
e a renúncia de D. Afonso V, em seu nome próprio, e no de sua mulher, D. Joana,
à Coroa de Castela, voltou-se à anterior fórmula da bandeira nacional.
1485–1495
Um século volvido, D. João II foi o responsável pela
elaboração do escudo de armas português tal como hoje o conhecemos, nos seus
traços gerais. Foi também o último rei português a usar uma bandeira armorial.
Assim, em 1485 (segundo o relato de Rui de Pina na sua crónica de D. João II)
ordenou a supressão da flor-de-lis da Ordem de Avis da bandeira (por sentir que
a mesma estava à margem da identidade nacional que o escudo dos castelos e
quinas começavam a transmitir). Estabeleceu igualmente a colocação vertical das
quinas laterais do escudo, uma vez que os escudetes derribados poderiam ser
heraldicamente considerados como sinal de bastardia ou derrota, o que não era o
caso. Finalmente, ordenou a fixação definitiva dos besantes em cada quina em
cinco, dispostos em aspa (esta última deveu-se, em parte, à grande devoção que
o soberano tinha pelas cinco chagas de Cristo).
1495–1521
Dez anos depois, D. João II é sucedido pelo primo, o Duque
de Beja, D. Manuel I. com o novo Rei a bordadura do escudo voltou a ser
carregada com um número superior a sete castelos (embora também haja
representações com apenas sete), terminando em forma de cunha. Igual forma
assumiam os pequenos escudetes no seu interior. Por fim, D. Manuel I ordenou
que sobre o escudo fosse colocada uma coroa real aberta, símbolo de autoridade
régia e da centralização do Estado que tanto ele como o seu antecessor
procuraram levar a cabo.
Vários autores indicam que, neste reinado - ou mesmo já no
reinado anterior - teria sido feita uma alteração à bandeira. As armas reais
teriam passado a estar assentes sobre um campo branco de formato quadrangular
ou rectangular (até aqui, a bandeira mais não era que a quadratura do escudo de
armas — uma bandeira armorial). Apesar desta bandeira vir incluída em quase
todas as histórias da Bandeira de Portugal, o seu uso é discutível, já que, na
iconografia da época, aparece sempre a bandeira armorial de 1485, pelo menos,
até ao reinado de D. Sebastião.
Refira-se, ainda, que, durante o reinado de D. Manuel,
devido à intensa actividade marítima, é frequentemente usado como pavilhão
naval português a bandeira da Ordem de Cristo, já que é esta a grande ordem
ligada às viagens de expansão.
Também é bastante usado o estandarte pessoal do Rei. É usada
uma versão em que a esfera armilar aparece sobre um campo franchado de branco e
vermelho e outra em que está sobre um campo talhado.
Com a subida ao trono d D. João III, procedeu-se a
alterações menores no formato e composição do escudo. Seguindo o gosto
humanista, típico da época, estabeleceu-se o formato redondo na parte inferior
do escudo (formato dito português), acompanhando as quinas a mesma alteração.
Foi neste reinado que o número dos castelos parece ter voltado definitivamente
aos sete.
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Bandeira da Ordem de Cristo
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Estandarte pessoal de D. Manuel I
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1578–1580
Pouco antes de embarcar para África e de perder a vida em
Alcácer-Quibir, D. Sebastião ordenou uma mudança aparentemente insignificante,
mas de grande significado político — procedeu à substituição da coroa aberta
por uma coroa real fechada. Este pormenor simbolizava o reforço da autoridade
régia através da conquista de Marrocos e da obtenção de um título imperial, que
a coroa fechada simbolizava. De igual forma, ao gosto da época maneirista,
regressou-se ao escudo em formato ogival. Parece ter sido a primeira bandeira
portuguesa com formato rectangular; anteriormente todas eram quadrangulares.
O decreto de D. Sebastião relativo à bandeira determinou
também que, doravante, e à semelhança do que já antes fizera D. João II, se
estabelecesse para sempre em número de sete os castelos na bordadura.
De observar que, na altura em que D. Sebastião partiu para o
Norte de África, usava um estandarte pessoal carmesim, com as Armas Reais
bordadas numa face e a imagem de Cristo na outra.
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Estandarte real de D. Sebastião.
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1580-1640
Durante o governo dos Filipes, uma vez que o reino de
Portugal permanecia,de jure, separado dos demais domínios dos Habsburgos de
Espanha, Portugal manteve as suas armas e bandeira.[8] Este facto decorre do
princípio de união dinástica, segundo o qual existiam na Península Ibérica dois
reinos diferentes com um só rei.
Foi nas armas familiares do ramo espanhol da casa de Áustria
(Habsburgos de Espanha) que se verificou uma mudança, com a sobreposição do
escudo português aos escudos dos outros reinos peninsulares Leão-Castela/
Aragão-Nápoles-Sicília). Esta honrosa posição do escudo português no conjunto
armorial dos domínios da Coroa Hispânica fora um dos pontos mais debatidos
entre o Cardeal D. Henrique e Filipe II (através dos seus plenipotenciários em
Lisboa, Cristóvão de Moura e o Duque de Ossuna). A partir do momento em que o
rei português compreendeu que seria impossível resistir à pressão castelhana
para a absorção de Portugal, o velho cardeal pediu ao monarca espanhol que o
escudo de armas português ocupasse um dos lugares mais distintos nas suas novas
armas (eventualmente, todo o primeiro quartel do escudo, onde se achavam as
armas de Leão e Castela, reformulando a localização dos demais brasões dentro
do escudo). Os embaixadores de Filipe-II recusaram esta proposta, por
considerarem que Sua Majestade Católica não poderia fazer tão notável agravo
aos mais antigos domínios da sua monarquia (Castela e Aragão), mas que, não
obstante, daria às armas de Portugal o lugar de peça mais honrosa do escudo.
Assim sendo, acabou por colocá-las no abismo do chefe, o ponto importante e
digno do escudo.
Note-se que esta bandeira, no entanto, não é relativa a um
país ou um estado. Representa isso sim, o poder de uma família real sobre os
seus vários domínios europeus. Curiosamente ou não, a sua utilização em
Portugal foi pouco expressiva, tendo apenas sido usada a bandeira armorial dos
Habsburgos por ocasião das deslocações de Filipe II a Tomar e de Filipe III a
Lisboa (1619). Subsistem ainda alguns exemplares das armas em espécimes
numismáticos e em algumas peças de artilharia preservadas no Museu Militar e no
Museu de Marinha.
Por outro lado, a bandeira dos Habsburgos da Espanha (a cruz
vermelha aspada da Borgonha) torna-se co-oficial, juntamente com o pavilhão
português, para efeitos de utilização marítima.
Contudo, em certas representações (de origem desconhecida)
surge a bandeira adoptada por D. Sebastião rodeada por 16 ramos de oliveira
(com dez pés visíveis e os seis restantes ocultos), dando particular realce ao
escudo português. Assim, se a conservação das armas e bandeira nacional parece
demonstrar o respeito dos monarcas filipinos pelos costumes e independência de
Portugal, tal como acordado nas Cortes de Tomar, a presença dos elementos
vegetais podem representar, consoante as teorias:
alusão ao apelido Silva do Marquês de Alenquer, Vice-Rei de
Portugal, com o objectivo de melhor distinguir, ao longe, a bandeira portuguesa
da castelhana (também branca com as armas ao centro);
a alegria demonstrada pelo novo rei em obter o domínio de
Portugal (ou, pelo contrário, a alegria das classes dirigentes portuguesas,
encantadas com uma união que previam benéfica, sobretudo a nível económico);
a relativa paz com que se fizera a junção da coroa de
Portugal aos domínios dos Habsburgos (mau grado a batalha de Alcântara), ou o
desejo do novo rei de que a paz voltasse a reinar célere em Portugal;
ser um símbolo da vitória de Castela, demonstrando assim a
conquista e submissão de Portugal. Esta interpretação parece pouco consistente,
tendo em conta o esforço que D. Filipe II fez para pacificar o país e não ferir
o seu orgulho;
por fim, como Filipe II entrou em Elvas, a fim de se
deslocar às Cortes de Tomar e aí ser jurado rei, em Dezembro de 1580,
precisamente quando os camponeses festejavam a colheita dasoliveiras, há também
quem sugira que o novo monarca decidiu acrescentar à bandeira portuguesa aquele
elemento vegetal em lembrança dessa viagem, ou então serem os ramos de oliveira
um convite para o povo português se dedicar mais ao trabalho agrícola, tão descurado
ao longo do século XVI.
Ao que parece, a dita bandeira terá sido adoptada em 1616.
1640–1667
Com a restauração da independência, isto é, com o fim do
domínio da Dinastia Filipina, a bandeira permaneceu inalterada, excepto num
pequeno detalhe estético — o regresso ao escudo português redondo. No
essencial, esta foi a base da bandeira usada por Portugal até ao liberalismo.
Durante o período considerado, foi também amplamente usada a bandeira da
restauração, que era a bandeira da Ordem de Cristo com fundo verde.
Entretanto, o rei D. João IV, por decreto de 25 de Março de
1646, declara Padroeira do Reino Nossa Senhora da Conceição. Nessa altura teria
agregado à bandeira nacional uma orla azul. Também teria usado uma bandeira com
o campo totalmente azul.
No reinado de D. João IV as tropas empenhadas na Guerra da
Restauração usam como estandarte de guerra, uma bandeira verde com a cruz de
Cristo.
1667 a 1707 Neste ano dá-se o golpe de estado que afasta do poder D.
Afonso VI e coloca na regência do reino o seu irmão D. Pedro II,[12] que
procede a nova mudança na bandeira (pelos mesmos motivos que Afonso III, João I
e Manuel I). A coroa real fechada com três arcos passa a ter cinco arcos
visíveis, simbolizando assim um novo reforço da autoridade régia.
Por esta altura, a cor verde da Casa de Bragança, juntamente
com a cor branca, eram já consideradas as cores do Reino, ou seja símbolos
nacionais e não meramente reais. As cores verde e branca, além de serem usadas
nas librés dos empregados da Casa Real, em uniformes de unidades militares e em
outras insígnias, estavam também presentes em diversas bandeiras portuguesas.
D. Pedro II usou como estandarte pessoal uma bandeira de
campo verde, tendo ao centro as armas reais. As unidades do Exército terão
usado bandeiras e estandartes com o campo gironado de verde e branco. As
embarcações mercantes usavam bandeiras verdes e brancas. Também é provável que
tenha sido a partir do reinado de D. Pedro II que os navios de guerra
portugueses tivessem passado a hastear uma flâmula verde e branca.
Por alvará de 25 de janeiro de 1692, o Rei D. Pedro II
estabeleceu que o uso marítimo da bandeira com as armas reais ficaria reservado
aos navios de guerra, passando a ser expressamente proibido o seu uso pelas
embarcações mercantes portuguesas. Estas teriam de arvorar uma das outras
bandeiras portuguesas. Apesar do alvará se focar na proibição do uso da
bandeira com as armas reais e não em definir quais eram as "outras
bandeiras portuguesas", as diversas cartas de bandeiras marítimas
publicadas no final do século XVII mostram, para uso dos navios mercantes
portugueses, uma bandeira com faixas verdes e brancas e outra branca com a cruz
de cristo assente sobre a esfera armilar.
A partir de 1692, pode então considerar-se que a conhecida
bandeira branca com as armas reais de Portugal passou claramente a ser não uma
bandeira nacional de uso geral, mas apenas uma bandeira de Estado, com uso
basicamente restrito ao âmbito militar, sendo essencialmente arvorada nos
navios de guerra e nas fortalezas.
1707-1816
Com a subida ao trono de D. João V, as mudanças na bandeira
são meramente cosméticas, atendendo apenas ao gosto da época barroca. A borda
inferior passa a terminar em arco contracurvado (escudo dito francês) e é
acrescentado um barrete púrpura à coroa real. Note-se, no entanto, a
importância simbólica da cor púrpura, que é a cor imperial por excelência. A
essa alteração não é talvez alheia à descoberta de ouro no Brasil, que
possibilitou o financiamento de tantas das obras e de todo o fausto deste
reinado, incluindo a atribuição, por parte do Papa, da dignidade de Patriarcado
à cidade de Lisboa (1716) e a concessão do título de Sua Majestade Fidelíssima
a el-rei D. João V e seus sucessores (1744).
O próprio D. João V teria usado as armas reais assentes num
pavilhão vermelho/púrpura como seu estandarte pessoal. Este pavilhão
tornar-se-ia no estandarte pessoal dos Reis de Portugal até 1910.
Em 1728, as cores verde e branca da libré da Casa Real são
alteradas para o encarnado e azul. Esta alteração não tem impacto na bandeira
das armas reais, que continua a ter o campo branco. A mudança das cores da
libré da Casa Real no entanto faz com que as novas cores passem a ser
consideradas um distintivo, pelo menos, real - se não mesmo nacional -
substituindo gradualmente o verde e branco. Aparentemente, as bandeiras e
estandartes das unidades militares acompanham esta mudança, passando a ostentar
as cores vermelha e azul em campos gironados. Terá sido também por esta altura
que a flâmula naval portuguesa deixa de ser verde e branca, passando a ser
totalmente branca.
As diversas cartas de bandeiras marítimas, publicadas no
século XVIII, apresentam várias bandeiras nacionais em uso nos navios
portugueses. Para além da bandeira das armas reais, as cartas de bandeiras
indicam também em uso pelos navios de guerra portugueses, uma "bandeira de
guerra", branca com um escudo de vermelho e cruz de prata, coroado com a
coroa real. Relativamente às bandeiras para os navios mercantes, além das
bandeiras com faixas verdes e brancas já em uso no século XVII, são também
representadas uma bandeira branca com a esfera armilar dourada, uma idêntica
mas com a esfera armilar vermelha, uma com a esfera armilar vermelha
acompanhada no lado da tralha pelas armas de Portugal e do lado do batente pela
imagem de um monge e uma outra com faixas diagonais vermelhas, azuis e brancas,
tendo uma cruz preta assente sobretudo e uma cruz branca no cantão.
Aparentemente, cada uma destas bandeiras seria usada num âmbito específico. As
modernas teorias apontam, por exemplo, que a bandeira com a esfera armilar de
ouro seria usada no âmbito da navegação para o Brasil.
No reinado de D. Maria I, aparentemente, generaliza-se o uso
da bandeira branca com as armas reais a todas as embarcações portuguesas,
caindo em desuso as restantes bandeiras até aí usadas pelos navios mercantes.
No entanto, algumas cartas de bandeiras ainda apresentam a bandeira com listas
verdes e brancas como o distintivo arvorados pelas embarcações costeiras
portuguesas.
Pelo Decreto de 7 de janeiro de 1797, o Príncipe Regente D.
João estabelece que o laço usado nos chapéus dos funcionários da Casa Real e
dos militares passe a ser o azul e escarlate do libré real. O mesmo decreto
também estabelece que o fiador das espadas dos oficiais militares passe a ser
de encarnado e ouro, com borlas de azul e prata. A partir deste decreto, as
cores vermelha e encarnada ficam claramente definidas como as cores distintivas
reais, passando também a ser assumidas como as cores nacionais portuguesas.
Este decreto, no entanto, também não tem impacto na bandeira, que continua a
ter o campo branco com as armas reais ao centro.
As bandeiras das unidades militares já ostentavam as cores
azul e vermelha, continuando a ostentá-las. O plano de uniformes para o
Exército de 19 de maio de 1806 define que as bandeiras principais dos
regimentos incluiriam, além das cores azul e vermelha, também as cores amarela
e branca, tendo ao centro as armas reais.
Em termos meramente estéticos, à medida que nos aproximamos
do final do século XVIII, o formato exterior do escudo torna-se mais intrincado
e complexo, de acordo com os padrões artísticos da época, influenciados pelo
rococó. As evoluções dos gostos da época levaram a que, no início do século
XIX, as armas reais passassem a ser frequentemente representadas nas bandeiras
com um escudo redondo ou oval. Não existem no entanto alterações de cariz
heráldico.
Durante a Guerra Peninsular, as cores azul e vermelha
consagram-se como cores nacionais, sendo ostentadas pela população como
demonstração de patriotismo.
1816–1826
Por decreto do príncipe regente D. João, assinado em 16 de
Dezembro de 1815, o então Estado do Brasil foi elevado à condição de Reino
dentro da Monarquia Portuguesa. O conjunto da Monarquia Portuguesa passou então
a ter a designação oficial de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
A mudança do estatuto do Brasil levou à alteração nas armas
reais, sancionada por carta de lei de 13 de março de 1816 do agora Rei D. João
VI. Ao Reino do Brasil foi concedida por armas uma esfera armilar de ouro em
campo de azul, formalizando-se assim um emblema já usado no Brasil desde o
século XVII. Recuperou-se, assim, um velho símbolo associado à imagética imperial
manuelina para representar o novo reino. A esfera armilar era representada com
cinco meridianos visíveis (em contraste com a esfera das modernas armas de
Portugal onde só um meridiano central é representado). As armas do conjunto do
Reino Unido passaram a ser o escudo português assente sobre a esfera armilar de
ouro em campo azul, tendo sobreposta a coroa real. Estas novas armas
representavam assim os três reinos constituintes do Reino Unido, recuperando-se
a lenda de que a bordadura de castelos do escudo português representava o Reino
do Algarve e as quinas apenas o Reino de Portugal, sendo o Reino do Brasil
representado pela esfera armilar.
A referida carta de lei definia que as novas armas do Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algarves passassem também a ser ostentada nas
bandeiras. A bandeira de arvorar continuou a ter o campo branco, mas agora com
as novas armas ao centro. As bandeiras e estandartes das unidades militares
aparentemente também teriam mantido o mesmo campo, mas ostentando as novas
armas do Reino Unido.
Segundo algumas teorias modernas, o próprio Reino do Brasil
teria direito a uma bandeira própria, que era semelhante à do Reino Unido,
excepto pela ausência do escudo de armas português. Sendo válida essa teoria, o
Reino de Portugal e dos Algarves, seria analogamente representado por uma
bandeira só com o escudo português e sem a esfera armilar. Na verdade, é pouco
provável que estas bandeiras tenham existido, sendo o mais provável apenas o
uso da bandeira comum ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
As armas nacionais, que consistiam no escudo português
envolvido pelo colar da Ordem de Cristo e por dois grifos passou inclusivamente
a ter três grifos, simbolizando o novo reino do Brasil integrado na Coroa
Portuguesa.
Na sequência da revolução liberal de 1820, são estabelecidas
as Cortes Constituintes. Na sessão de 14 de agosto de 1821, o deputado Manuel
Gonçalves de Miranda propõe a substituição das cores vermelha e azul do laço
nacional pelas cores verde e amarela. Esta substituição é justificada pela
conveniência de distinguir as cores nacionais das cores do libré da Casa Real.
A substituição de cores é aprovada pelas Cortes, mas são preferidas as cores
azul e branca propostas pelo deputado Francisco Trigoso e justificadas por este
como sendo as cores do escudo português desde D. Afonso Henriques. Assim, pelo
Decreto de 28 de agosto de 1821 é revogado o Decreto de 7 de janeiro de 1796 e
adotado um laço nacional nas cores azul e branca, de uso obrigatório para os
militares e empregado públicos e uso facultativo para os restantes civis.
A alteração das cores nacionais para azul e branco também
não teve impacto na bandeira, que continuou a ser branca com as armas do Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algarves ao centro. Aparentemente, as únicas
bandeiras que passaram ter um campo nas cores azul e branca foram as
estabelecidas para as unidades da nova Guarda Nacional.
O Brasil declarou a sua independência em 1822, as últimas
tropas portuguesas saíram daquele território em 1823 e finalmente o Governo
Português reconheceu a independência em 1825, dissolvendo-se formalmente o
Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves. Ao Rei D. João VI foi no entanto
concedido o título honorário de Imperador do Brasil, sendo que as armas do
antigo Reino Unido só deixaram de ser usadas em Portugal quando da morte
daquele em 1826. Nessa altura, voltou-se ao uso das antigas armas sem a esfera
armilar.
Entretanto, na sequência da Vilafrancada e da consequente
restauração do regime absolutista, pela Carta de Lei de 18 de junho de 1823 é
restabelecida a legislação antiga sobre laço nacional, voltando o mesmo a ser
das cores azul e vermelha. Esta alteração também não tem impacto nas bandeiras.
1826 a 1830–1834
Após a morte de D. João VI, em março de 1826, voltou-se à
antiga expressão da bandeira, apenas com o escudo português coroado, já não
assentando sobre a esfera armilar. Com efeito, não fazia sentido manter nas
armas nacionais um símbolo que representava um país agora independente.
No reinado de D. Miguel I, os navios de guerra portugueses
teriam passado a hastear, à proa, um jaque branco com uma orla vermelha e as
armas reais ao centro. Até então, a bandeira de popa dos navios de guerra era
idêntica à bandeira de popa.
Com o deflagrar da Guerra Civil, a bandeira branca com as
armas reais, bem como as cores vermelha e azul, mantêm-se como os distintivos
nacionais em uso pelos miguelistas. No entanto, deixam de ser reconhecidos
pelos liberais a partir de 1830, quando os mesmos restabelecem as cores azul e
branca como cores nacionais, restaurando o seu uso no laço nacional e, para
além disso, também as incorporando na nova bandeira nacional, que passa a ser
bipartida de azul e branco, com as armas nacionais ao centro. A bandeira de
fundo branco e as cores azul e vermelha, continuarão a ser usadas em território
controlado pelos miguelistas até à sua capitulação final em 1834.
Em virtude do seu uso pelas diferentes fações antagonistas,
a bandeira e as cores azul e branca por um lado e a bandeira branca e as cores
azul e vermelha por outro, são também consideradas cores políticas,
representando o liberalismo e o miguelismo, respectivamente
1830–1910
A última bandeira nacional durante o regime monárquico foi
estabelecida pelo Decreto de 18 de outubro de 1830, emitido pelo Conselho de
Regência em nome da Rainha D. Maria II, Conselho esse que se achava exilado na
Ilha Terceira, no quadro da guerra civil de 1832–1834.
Este decreto refere-se à bandeira nacional como
"bandeira portuguesa" e define que, de então em diante, a mesma fosse
bipartida verticalmente em branco e azul, ficando o azul junto da haste e as
armas reais, colocadas no centro da bandeira, a metade sobre cada uma das cores
O branco e o azul tinham sido adoptados como cores nacionais
por decreto das Cortes Gerais da Nação de 22 de Agosto de 1821, na sequência da
revolução liberal do ano anterior. No entanto, as cores tinham sido apenas
aplicadas aos laços nacionais, mantendo-se a bandeira nacional com a mesma
ordenação, com o campo totalmente em branco.
Reza a tradição que a primeira bandeira azul e branca teria
sido bordada pela própria D. Maria II e trazida para o continente pelos
"Bravos do Mindelo", quando desembarcaram nas proximidades de Vila do
Conde para conquistarem o Porto, onde viriam a ficar sitiados ao longo de mais
de um ano.
Até à vitória liberal na Guerra Civil, a bandeira azul e
branca apenas foi usada no território controlado pelos liberais. No território
controlado pelos miguelistas, manteve-se em uso a bandeira de fundo totalmente
branco. Com a vitória liberal em 1834, a bandeira azul e branca torna-se na
única bandeira nacional em uso em Portugal.
Apesar da relação entre o comprimento da cor azul e o da cor
branca na bandeira estar definida como 1:1, nas bandeiras de uso naval o
comprimento do pano branco seria superior ao do pano azul, chegando à relação
de 1:2. A Ordenança Geral da Armada de 1896 admite que o pano branco tenha
tolerância de 1/9 do comprimento total a mais do que o pano azul.
Com a nova bandeira, foram também introduzidos um novo jaque
e uma nova flâmula para os navios de guerra. O primeiro, tinha fundo branco,
com uma orla azul e as armas nacionais ao centro. A flâmula era azul do lado da
tralha e branca do lado do batente.
Uma bandeira idêntica ao antigo jaque em uso durante o
regime miguelista (branco, com uma orla vermelha e as armas nacionais ao
centro) foi usada como a bandeira de pilotos.
Para além destas bandeiras, continuaram a ser usados
estandartes reais como distintivos privativos do Monarca. Enquanto regente em
nome da sua filha, D. Pedro IV teria usado um estandarte imperial de formato
retangular, cujo campo era totalmente ocupado pelo campo do escudo de Portugal.
A Rainha D. Maria II e os Monarcas que lhe sucederam usaram estandartes reais
de campo vermelho, com as armas reais ao centro.
Desde 1910
Logo após a Implantação da República Portuguesa, a 5 de
outubro de 1910, as autoridades do novo regime ordenaram que a então Bandeira Portuguesa
fosse arriada e provisoriamente substituída por bandeiras com as cores verde e
vermelha.
A 15 de outubro de 1910, o Governo Provisório da República
Portuguesa decretou a criação de uma Comissão para apresentar um projeto de uma
nova bandeira nacional. A Comissão era composta pelo escritor e político Abel
Botelho, pelo pintor Columbano Bordalo Pinheiro, pelo oficial da Armada António
Ladislau Parreira, pelo oficial do Exército José Afonso de Pala e pelo
jornalista e político João Chagas.
Deu-se então início a um grande debate que opôs a fação que
defendia a manutenção das cores tradicionais azul e branca, retirando-se apenas
os símbolos da Monarquia (coroa real) e a fação que defendia a adopção das
cores verde e vermelha do Partido Republicano Português e da organização
para-maçónica Carbonária. Foram apresentadas inúmeras propostas para o desenho
da nova bandeira, entre as quais se incluíam versões com as cores azul e
branca, versões com as cores verde e vermelha e também versões mistas incluindo
as cores azul, branca, verde e vermelha. Muitos dos republicanos - liderados
pelo conhecido poeta Guerra Junqueiro, que apresentou uma proposta própria -
defendiam a manutenção das cores azul e branca, considerando que as mesmas eram
as autênticas cores nacionais e não monárquicas. No entanto, a proposta
escolhida acabou por ser uma bandeira com o campo verde e vermelho, cores
associadas à república desde a revolta de 31 de janeiro de 1891. O modelo de
bandeira escolhido era baseado na bandeira que Machado Santos arvorou na
Rotunda e na que foi arvorada pelo cruzador Adamastor durante a revolução
republicana. O desenho final escolhido é elaborado por Columbano Bordalo
Pinheiro, João Chagas e Abel Botelho.
Curiosamente, ao arrepio das cores azul e branca que haviam
sido escolhidas, pelos deputados constituintes liberais em 1821, para cores
especificamente nacionais e distintas das então cores reais azul e vermelho, os
republicanos acabaram por inconscientemente escolher duas cores estreitamente
associadas ao regime deposto, uma vez que o verde era a cor distintiva da Casa
de Bragança e o vermelho era a cor distintiva dos Reis de Portugal (sendo a cor
principal dos estandartes reais e dos librés dos empregados da Casa Real).
O modelo escolhido pela Comissão é aprovado pelo Governo
Provisório a 29 de novembro de 1910. Aprovado o modelo, o Governo ordenou desde
logo à Cordoaria Nacional que fossem confeccionadas bandeiras em larga escala,
para que fossem arvoradas por todo o país no feriado do 1º de dezembro seguinte,
o qual havia sido solenizado como Festa da Bandeira Nacional por decreto de 22
de novembro de 1910. É também ordenada à Imprensa Nacional a publicação do
álbum Bandeira Nacional, onde é apresentado o modelo escolhido, com a descrição
dos pormenores técnicos aos quais deviam obedecer os desenhos da bandeira
nacional, da bandeira regimental, do jaque, do selo branco e dos emblemas dos
diversos ministérios, acompanhados pelas correspondentes ilustrações
explicativas a cores.
A nova bandeira nacional foi sancionada pela Assembleia
Nacional Constituinte, na sua sessão de abertura, através do decreto de 19 de
junho de 1911, publicada no Diário do Governo n.º 141, de 20 de junho.[17] A
regulamentação deste diploma legal foi publicada no Diário do Governo n.º 150,
de 30 de junho de 1911. Com esta regulamentação, para além das especificações
da bandeira nacional, foram também defidos os modelos das bandeiras das
diferentes unidades militares (bandeiras regimentais), do jaque dos navios de
guerra, da flâmula dos mesmos e das armas nacionais.
Por decreto de 23 de setembro de 1911, foram alterados os
distintivos para arvorar nos navios de guerra, constantes do Título V da
Ordenança Geral da Armada. Foi estabelecida a bandeira nº 1 como distintivo do
Presidente da República, a qual era idêntica à bandeira nacional, mas com o
campo totalmente em verde. Esta bandeira passou a ser usada também como
estandarte presidencial em terra.
Apesar das diversas mudanças de regime que ocorreram durante
a república, os sucessivos governos republicanos nunca alteraram o modelo da
bandeira.(...)"
Fonte: Evolução da bandeira de Portugal
Fonte:Lista de bandeiras de Portugal
Referências:
Martins, António. «História da Bandeira de Portugal».
Bandeiras do Bacano. Bandeiras de Portugal. Consultado em 21 de fevereiro de
2007. Arquivado do original em 25 de janeiro de 2007
Martins, António.
«Estandartes dos reis portugueses». Bandeiras do Bacano. Bandeiras de Portugal.
Consultado em 21 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 11 de janeiro
de 2007
«Portuguese coat of
arms». Flags of the World. Flagspot.net. Consultado em 21 de fevereiro de 2007
Esta bandeira esteve
na origem da bandeira da organização de juventude salazarista: a Mocidade
Portuguesa
«J., A Bandeira de S.
Jorge em Portugal, Audaces, 2008». Audaces.blogs.sapo.pt
Candeias, Jorge.
«Portugal - 1485 historical flag». Flags of the World. Flagspot.net. Consultado
em 22 de fevereiro de 2007
«MATTOS, J. A., As
Gloriosas Bandeiras de Portugal, Porto, 1961». Ship.pt
«Royal Standards
1580–1700 (Spain)». Spain - Flags of the World (em inglês). Flagspot.net.
Consultado em 5 de março de 2007
VEIGA, Carlos
Margaça, A Herança Filipina em Portugal, Lisboa, CTT Correios de Portugal,
2005, p. 45.
«Bandeira Nacional
Durante o Domínio Espanhol, Academia Militar das Agulhas Negras».
Aman.ensino.eb.br. Arquivado do original em 18 de junho de 2006
«Bandeiras do Brasil
Imperial». Brasilimperial.org.br. Arquivado do original em 27 de maio de 2008
Martins, António.
«Portugal - 1667 historical flag». Flags of the World. Flagspot.net. Consultado
em 23 de fevereiro de 2007
Freyre, Francisco de
Brito, Viage da Armada da Companhia do Commercio e Frotas do Estado do Brasil,
Lisboa: 1655
Thomas, Steven.
«Chronology: 1826–34 (Portugal's) Liberal Wars». Luso-Spanish Military History
and Wargaming (em inglês). Balagan.org.uk. Consultado em 5 de março de 2007.
Arquivado do original em 6 de abril de 2007
"Mappa das
dimensões que devem ter as bandeiras, distinctivos e bandeiras de sinaes",
Decreto de 24 de abril de 1896 (Ordenança Geral da Armada)
Bandeira Nacional -
Modelo approvado pelo Governo (Provisorio) da Republica Portuguesa, Lisboa:
Imprensa Nacional, 1910.
Diário do Governo de
20 de junho de 1911.
Cf. Diário do Governo
de 30 de junho de 1911, pgs. 2756-2757.
Decreto de 23 de
setembro de 1911 (Substituindo o "Título V - Dos distinctivos" da
Ordenança Geral da Armada)
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